Advocacia especializada em Direito de Trânsito
Defesa administrativa e judicial em multas, Lei Seca e processos de suspensão e cassação da CNH.
- Atuação no DETRAN/SP, DER/SP, JARI e CETRAN
- Prioridade para motoristas profissionais com EAR
- Acompanhamento mensal para empresas de frotas
Atendimento presencial em Taquaritinga/SP e online para todo o estado de São Paulo.
Áreas de atuação
Multas e recursos
Defesa em autuações de trânsito em geral, com defesa prévia, recurso à JARI e recurso ao CETRAN, em processos do DETRAN/SP, do DER/SP e demais órgãos autuadores.
Falar sobre este assuntoLei Seca
Defesa em autuações por recusa ao bafômetro e ao drogômetro (art. 165-A do CTB) e por direção sob influência de álcool. A recusa prevê multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Falar sobre este assuntoSuspensão e cassação da CNH
Atuação em processos administrativos e judiciais de suspensão do direito de dirigir, por pontuação ou por infração específica, e de cassação da habilitação.
Falar sobre este assuntoAcidentes e ações judiciais
Demandas de reparação por acidentes de trânsito, ações no Juizado Especial da Fazenda Pública e questões envolvendo contratos de prestação de serviços.
Falar sobre este assuntoMotoristas profissionais e empresas de frotas
Para quem trabalha ao volante, a suspensão ou a cassação da CNH interrompe o próprio sustento.
Motoristas com EAR
Atuação direta e prioritária para motoristas com a observação EAR na habilitação, desde a primeira notificação.
Sou motorista profissionalEmpresas de frotas
Acompanhamento mensal das autuações e da habilitação de cada motorista, com controle dos prazos de defesa e recursos.
Atendimento para empresasComo funciona a defesa administrativa
O processo tem fases definidas, e cada uma abre uma nova oportunidade de defesa. Os prazos constam na própria notificação, por isso é importante buscar orientação assim que ela chegar.
Defesa prévia
Apresentada ao órgão autuador após a notificação da autuação, com a análise da regularidade do auto de infração.
Recurso à JARI
Após a notificação da penalidade, o recurso é julgado pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
Recurso ao CETRAN
Segunda instância administrativa, perante o Conselho Estadual de Trânsito de São Paulo.
Dra. Jéssica Lara Duarte
Advogada inscrita na OAB/SP sob o nº 532.359, graduada em Direito pela Uniara e pós-graduada em Direito de Trânsito pela FAUSP. É palestrante em temas ligados às infrações da Lei Seca.
Atua de forma dedicada ao Direito de Trânsito, acompanhando processos perante o DETRAN/SP e o DER/SP, as JARIs e o CETRAN, além de demandas judiciais no Juizado Especial da Fazenda Pública.
Escritório sediado em Taquaritinga/SP, com atendimento presencial e online.
Dúvidas frequentes
Quando a CNH pode ser suspensa?
Pela soma de pontos em 12 meses, com limite de 20, 30 ou 40 pontos conforme o número de infrações gravíssimas (art. 261 do CTB), ou diretamente por infrações que já preveem a suspensão, como a recusa ao bafômetro.
Recusar o bafômetro é infração mesmo sem sinais de embriaguez?
Sim. O art. 165-A do CTB trata a recusa como infração própria, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A defesa examina a regularidade do auto de infração, da abordagem e do processo administrativo.
O que preciso enviar para a análise?
A notificação recebida, seja de autuação ou de penalidade, a CNH e o documento do veículo, se disponível.
O atendimento é presencial ou online?
Os dois. Você pode ser atendido presencialmente no escritório em Taquaritinga/SP ou de forma online, com o envio dos documentos pelo WhatsApp.
Recebeu uma notificação de trânsito?
Envie o documento pelo WhatsApp para entender a fase do processo e as possibilidades de defesa.